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| Tipo de Documento | Assunto | Data Envio | Ações |
|---|---|---|---|
| Edital | EDITAL PP 014 2016 | 21/04/2016 | |
| Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Informação da existência de dotação orçamentária | 21/04/2016 | |
| Comprovante de publicação | Publicação da matéria no Jornal | 21/04/2016 | |
| Comprovante de publicação | Publicação da matéria no DOE MA | 21/04/2016 | |
| Comprovante de publicação | Publicação da matéria no mural do órgão | 21/04/2016 |